Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Ação Popular 1016699-23.2022.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 1016699-23.2022.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ação Popular (Vara Cível) Nº 1016699-23.2022.4.06.3800/MG AUTOR : ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792) ADVOGADO(A) : ELISA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG156049) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual.