Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6034670-62.2024.4.06.3800

Vara / juízo: 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 6034670-62.2024.4.06.3800

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6034670-62.2024.4.06.3800/MG

AUTOR : AURINO JOSE MARTINS

ADVOGADO(A) : DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078)

ADVOGADO(A) : THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA JANUARIO (OAB MG216716)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6034670-62.2024.4.06.3800/MG AUTOR : AURINO JOSE MARTINS ADVOGADO(A) : DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078) ADVOGADO(A) : THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA JANUARIO (OAB MG216716) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.