Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001423-53.2026.4.06.3822

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 6001423-53.2026.4.06.3822

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001423-53.2026.4.06.3822/MG

AUTOR : VALDELI PENA PEREIRA

ADVOGADO(A) : GERALDO MAGELA BASTOS MARTINS (OAB MG123354)

ADVOGADO(A) : CARLA APARECIDA FREITAS RIBEIRO CHAVES (OAB MG167581)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001423-53.2026.4.06.3822/MG AUTOR : VALDELI PENA PEREIRA ADVOGADO(A) : GERALDO MAGELA BASTOS MARTINS (OAB MG123354) ADVOGADO(A) : CARLA APARECIDA FREITAS RIBEIRO CHAVES (OAB MG167581) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.