Ementa
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6003840-65.2024.4.06.3816/MG
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRENTE: MARIA BATISTA DE JESUS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELE ALVES OLIVEIRA (OAB MG229181)
ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA