Ementa
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s). Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). 1 ? Intimem-se as partes.
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s). Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). 1 ? Intimem-se as partes.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000678-76.2025.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE WELINGTON PEREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE CLEZAR DA SILVEIRA (OAB RS117850) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s). Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.