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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000678-76.2025.4.06.3800

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
6000678-76.2025.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s). Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). 1 ? Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000678-76.2025.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE WELINGTON PEREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE CLEZAR DA SILVEIRA (OAB RS117850) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s). Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.