DISPOSITIVO Considerando o contido no corpo desta decisão, homologo o acordo entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, atendendo aos seguintes critérios. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012554-23.2026.4.04.7112/RS AUTOR : ELISABETE BOLZAN DE CASTRO ADVOGADO(A) : BIBIANA CHAVARRIA SANTIAGO (OAB RS086578) ADVOGADO(A) : CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS (OAB RS058686) SENTENÇA DISPOSITIVO Considerando o contido no corpo desta decisão, homologo o acordo entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, atendendo aos seguintes critérios. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Simultaneamente à intimação das partes, requisite-se à Agência do INSS a fim de que implante o benefício.
