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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0000601-64.2025.4.05.8306

Publicação
DJEN 05/06/2026
Número único (CNJ)
0000601-64.2025.4.05.8306
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000601-64.2025.4.05.8306 RECORRENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRENO RAFAEL DE ANDRADE - PE46793-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL E CARÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. SATISFEITOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000601-64.2025.4.05.8306 RECORRENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRENO RAFAEL DE ANDRADE - PE46793-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, acompanhar o voto da Relatora, nos termos do voto supra.