Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021835-66.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ROSELIA LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA EM PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA PELO COMPANHEIRO. DESCARACTERIZAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021835-66.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ROSELIA LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)