Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020771-18.2024.4.05.8201 RECORRENTE: J. P. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. MENOR DE 16 ANOS. AUTISMO INFANTIL (CID F84.0) E DISTÚRBIOS DA ATIVIDADE E DA ATENÇÃO (CID F90.0). LAUDO DESFAVORÁVEL. LIMITAÇÃO LEVE. AUSÊNCIA DE CUIDADOS ESPECIAIS ALÉM DO NORMAL PARA A IDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.