Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027074-32.2025.4.05.8001 RECORRENTE: JOSE NIVALDO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO - AL20828-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR COISA JULGADA AFASTADA. AGRAVAMENTO COMPROVADO APÓS O PROCESSO ANTERIOR. CAMPIMETRIA DE 08/04/2025 EVIDENCIANDO PERDA VISUAL TOTAL NO OLHO ESQUERDO E 93% NO DIREITO, SUPERVENIENTE À PERÍCIA DO FEITO ANTERIOR (04/12/2024). SENTENÇA ANULADA. RETORNO PARA INSTRUÇÃO.