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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0018531-28.2025.4.05.8102

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
0018531-28.2025.4.05.8102
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018531-28.2025.4.05.8102 RECORRENTE: JOSE AGOSTINHO RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLEDSON MARTINS ARAUJO - CE20910-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL TOTALMENTE DESFAVORÁVEL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018531-28.2025.4.05.8102 RECORRENTE: JOSE AGOSTINHO RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLEDSON MARTINS ARAUJO - CE20910-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8102 RECORRENTE: JOSE AGOSTINHO RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLEDSON MARTINS ARAUJO - CE20910-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.