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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5004767-37.2026.4.04.7016

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
5004767-37.2026.4.04.7016
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004767-37.2026.4.04.7016/PR REQUERENTE : CONCEICAO APARECIDA DE PAULA ADVOGADO(A) : ROSEVAL MARQUES DOS SANTOS (OAB PR113836) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.