TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000985-49.2026.4.04.7007

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000985-49.2026.4.04.7007/PR AUTOR : VANESSA MACAGNAN SCHWINGEL ADVOGADO(A) : EVANDRO CORREA BELLO (OAB PR073729) AUTOR : OTAVIO AUGUSTO DE MARTINI ADVOGADO(A) : EVANDRO CORREA BELLO (OAB PR073729) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a desistência do pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. 2. A CEF apresentou contestação no evento 8, CONTES1, ficando dispensada a formalização de sua citação. 3. Redistribuam-se os autos ao CEJUSCON desta Subseção Judiciária. No âmbito do CEJUSCON: a) Intimem-se as partes para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, nos termos do art. 334 do CPC. b) Encerrados os procedimentos de conciliação, se exitosa, registrem-se para sentença. c) Após, remetam-se os autos à Secretaria do Juízo. 4. Retornados os autos: a) Não ocorrendo a conciliação, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da Contestação e dos documentos apresentados e das matérias do rol do art. 337 do CPC eventualmente alegadas, bem como para que, assim como a parte ré, se manifeste acerca das provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e indicando as eventuais circunstâncias de fato que se mostram controvertidas (art. 6º do CPC). Salienta-se que não serão considerados óbices à conclusão para a sentença requerimentos genéricos de produção de provas, tais como "produção de todas as provas em direito admitidas", os quais dou por indeferidos desde já. b) Após, voltem conclusos.