Ementa
RODRIGUES (OAB RS092826)
ADVOGADO(A) : DANIELA MARIOSI BOHRER (OAB RS049362)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente informa, no evento 61, PET1, que não têm interesse na implantação do benefício deferido nestes autos, requerendo a manutenção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 42/184.466.986-3), DIB em 10/02/2018 concedido na via administrativa, postulando tão somente a averbação dos períodos especiais reconhecidos, conforme declaração expressa apresentada no evento 61, DECL2.
Decido.
Considerando que o exequente possui a faculdade de desistir da execução do julgado, acolho o pedido e homologo a desistência parcial da presente execução.
Requisite-se à CEAB-DJ para que, no prazo estabelecido pelo Provimento 90/20 da Corregedoria do TRF4, comprove nos autos a obrigação de fazer - cancelamento do benefício deferido nesta demada (NB 239.861.469-1), com DIB em 08/07/2013, bem como proceda à reativação do benefício administrativo (NB 184.466.986-3), com DIB em 10/02/2018, comprovando, tão somente a averbação do períodos especiais reconhecidos, com a devida conversão em tempo comum, quais sejam: 13/01/1992 a 01/03/1993, de 18/08/1998 a 10/02/2000, de 14/02/2000 a 15/08/2003, de 18/08/2003 a 13/02/2009 e de 20/08/2012 a 08/07/2013.
Comprovado o cumprimento, dê-se vista ao exequente, por 5 dias.
Precluso o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.
Intimem-se, inclusive a Procuradoria do INSS dos termos da presente decisão.