Ementa
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002059-71.2026.4.03.6327 AUTOR: ANDRE LUIZ NASCIMENTO HENRIQUE ADVOGADO do(a) AUTOR: EDWARD CORREA SIQUEIRA - SP347488-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a desistência formulada, para que produza seus regulares efeitos, e, em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publicada e registrada neste ato. Intime-se.