Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003063-13.2026.4.04.7105

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo
Publicação: DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ): 5003063-13.2026.4.04.7105

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003063-13.2026.4.04.7105/RS

AUTOR : SENHORINHA ANTUNES MACIEL

ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DA SILVA BRAUNER (OAB RS035771)

ADVOGADO(A) : PAULO BRAUNER (OAB RS088414)

ADVOGADO(A) : PAOLA DA SILVA BRAUNER (OAB RS123399)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A Justiça Federal requisitará à CEAB o cumprimento, nos termos da proposta de acordo lançada nestes autos. Na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em face do acordo entabulado entre as partes, caso tenha sido realizada perícia nos autos, os honorários periciais serão pagos nos termos do acordo. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003063-13.2026.4.04.7105/RS AUTOR : SENHORINHA ANTUNES MACIEL ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DA SILVA BRAUNER (OAB RS035771) ADVOGADO(A) : PAULO BRAUNER (OAB RS088414) ADVOGADO(A) : PAOLA DA SILVA BRAUNER (OAB RS123399) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A Justiça Federal requisitará à CEAB o cumprimento, nos termos da proposta de acordo lançada nestes autos. Na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em face do acordo entabulado entre as partes, caso tenha sido realizada perícia nos autos, os honorários periciais serão pagos nos termos do acordo. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.