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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5061671-19.2026.4.04.7100

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5061671-19.2026.4.04.7100
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061671-19.2026.4.04.7100/RS AUTOR : TAMARA MARTINS DOS REIS SILVEIRA ADVOGADO(A) : Luiz Cosme Pinheiro Leal (OAB RS055592) SENTENÇA 3. Dispositivo Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, e, nada sendo requerido, dê-se baixa.