Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001169-67.2024.4.04.7203
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Lages
- Publicação
- DJEN 21/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5001169-67.2024.4.04.7203
Dados do julgamento
Acórdão
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Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001169-67.2024.4.04.7203/SC EXEQUENTE : MP FARMA POPULAR LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.