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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000479-38.2024.4.03.6339

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
5000479-38.2024.4.03.6339
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000479-38.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: CLEUZA MENDES DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA - SP491585 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ - SP405335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O cumprimento da obrigação objeto da execução impõe a extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. VANDERLEI PEDRO COSTENARO Juiz Federal