Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0002080-31.2026.8.25.0073

Vara / juízo: 2ª Vara Cível de São Cristóvão
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0002080-31.2026.8.25.0073

Ementa

ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 E NO ART. 330, INCISO IV, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98 DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DADA A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL E DE CONTRADITÓRIO ANGULARIZADO. CUSTAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE A REQUERENTE POR MEIO DE SEU PATRONO CADASTRADO. TRANSITADA ESTA DECISÃO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NAS ANOTAÇÕES DE PRAXE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683301474 NÚMERO ÚNICO: 0002080-31.2026.8.25.0073 REQUERENTE : EDIVANIA ANDRADE DA SILVA ADV. : RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE SENTENÇA....: ASSIM, DESATENDIDA A ORDEM DE EMENDA DETERMINADA COM BASE NO ART. 321 DO CPC, IMPÕE-SE INEXORAVELMENTE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 E NO ART. 330, INCISO IV, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98 DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DADA A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL E DE CONTRADITÓRIO ANGULARIZADO. CUSTAS DISPENSADAS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE A REQUERENTE POR MEIO DE SEU PATRONO CADASTRADO. TRANSITADA ESTA DECISÃO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NAS ANOTAÇÕES DE PRAXE.