Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a execução (art. 924, inciso II, CPC). Intimem-se as partes.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000544-90.2024.4.03.6126
- Juiz(a)
- Karina Lizie Holler
- Vara / juízo
- 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André
- Publicação
- DJEN 03/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000544-90.2024.4.03.6126
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000544-90.2024.4.03.6126 EXEQUENTE: CLAUDETE GRACIANO FLOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS - SP223681 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos (arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001). Ante o exposto, julgo extinta a execução (art. 924, inciso II, CPC). Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, SP, data do sistema. KARINA LIZIE HOLLER Juíza Federal Substituta