ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 330, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO MESMO DIPLOMA. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NA DECISÃO DE 03/09/2026.[...]
sem_resolucao_merito
USUCAPIÃO PROC.: 202673000979 NÚMERO ÚNICO: 0001250-64.2026.8.25.0041 REQUERENTE : MARIA ISABEL DOS SANTOS ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 330, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO MESMO DIPLOMA. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NA DECISÃO DE 03/09/2026.[...]
