Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. ARTIGOS 373, I, E 561 DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMA O EXERCÍCIO POSSESSÓRIO DA AUTORA. ELEMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO QUE CORROBORAM A POSSE EXERCIDA PELO RÉU. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I- CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O SEU PLEITO EM AÇÃO POSSESSÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR ENTENDER NÃO COMPROVADA A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: SE A AUTORA COMPROVOU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC, ESPECIALMENTE A POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL EM LITÍGIO, APTA A JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA.III- RAZÕES DE DECIDIR1) A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA NÃO DEMONSTROU DE FORMA SEGURA A POSSE ANTERIOR ALEGADA. 2) A PROVA ORAL PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO NÃO CONFIRMOU O EXERCÍCIO CONTÍNUO DA POSSE PELA DEMANDANTE DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, AO PASSO QUE A PROVA TESTEMUNHAL INDICA O EXERCÍCIO DOS PODERES POSSESSÓRIOS PELO RÉU. 3) A TUTELA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA POSSUI NATUREZA PROVISÓRIA E FOI PROFERIDA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO VINCULANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSENTE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS DOS ARTS. 373, I, E 561 DO CPC, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.IV- DISPOSITIVO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART.561, 373, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300807085, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, RELATO EDSON ULISSES DE MELO, 2ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 03/06/2023; TJ-MG - APELAÇÃO CÍVEL: 50067312820178130313, RELATOR.: DES.(A) ANTÔNIO BISPO, DATA DE JULGAMENTO: 15/05/2025, CÂMARAS CÍVEIS / 15ª CÂMARA CÍVEL. CONCLUSÃO: