Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5024208-26.2025.4.02.5001

Vara / juízo: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vitória - CEJUSC
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 5024208-26.2025.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024208-26.2025.4.02.5001/ES

AUTOR : MYGUEL MEDEIROS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDES BARBOSA (OAB RJ138848)

SENTENÇA

Demonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC. Intime-se a CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir:

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024208-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR : MYGUEL MEDEIROS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDES BARBOSA (OAB RJ138848) SENTENÇA Demonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC. Intime-se a CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: