Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO VEXATÓRIO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOI-FATOSAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR PACIENTE CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, QUE JULGOU IMPROCEDENTE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE CLÍNICA MÉDICA. A AUTORA ALEGA TER SIDO TRATADA, DE FORMA RÍSPIDA E HUMILHANTE, POR FUNCIONÁRIOS DA REQUERIDA QUANDO COMPARECEU PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, CIRCUNSTÂNCIA QUE TERIA DESENCADEADO GRAVE CRISE DE PÂNICO E DEMANDADO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. SUSTENTA, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PARA COMPROVAR A DINÂMICA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA, SEGUIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.III- RAZÕES DE DECIDIR-O DIREITO À PROVA DECORRE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMPETINDO AO MAGISTRADO DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA CAUSA E INDEFERIR APENAS AQUELAS MANIFESTAMENTE INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBORA O JUIZ SEJA O DESTINATÁRIO DA PROVA E POSSA PROMOVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO SE REVELAR SUFICIENTE, TAL FACULDADE ENCONTRA LIMITE NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR ÀS PARTES A EFETIVA OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SUAS ALEGAÇÕES.-NO CASO CONCRETO, A AUTORA REQUEREU EXPRESSAMENTE A OITIVA DE TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU OS FATOS SUPOSTAMENTE OCORRIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CLÍNICA, PROVA DIRETAMENTE RELACIONADA À DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA AOS PREPOSTOS DA DEMANDADA. O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL REVELOU-SE INCOMPATÍVEL COM A POSTERIOR CONCLUSÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, CARACTERIZANDO MANIFESTA RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.-A PROVA TESTEMUNHAL MOSTRAVA-SE PERTINENTE, ÚTIL E POTENCIALMENTE APTA A ESCLARECER OS FATOS CONTROVERTIDOS, RAZÃO PELA QUAL SUA EXCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA COMPROMETEU A REGULAR FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL.-A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS RECONHECE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O PEDIDO É JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS SEM QUE TENHA SIDO OPORTUNIZADA À PARTE A PRODUÇÃO DA PROVA TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA E RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.IV- DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA. CONCLUSÃO: