Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 42 E 59 DA LEI Nº 8.213/1991. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DECORRENTE DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS E PSORÍASE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL ELABORADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA. ANÁLISE COMPLETA DO HISTÓRICO CLÍNICO, DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E EXAME DO ESTADO MENTAL. QUADRO PSIQUIÁTRICO ESTÁVEL. SINTOMAS DE ANSIEDADE CONTROLADOS COM TRATAMENTO E MEDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÕES PSÍQUICAS INCAPACITANTES. REMISSÃO DOS SINTOMAS PSIQUIÁTRICOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. RECAPACITAÇÃO PARA ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUAS LIMITAÇÕES, DURANTE O LONGO PERÍODO EM QUE ESTEVE EM BENEFÍCIO, POR MEIO DE PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA FUNDAMENTADA E APOIADA EM PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida. Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Intimem-se. Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2026.