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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Homologação da Transação Extrajudicial 0000979-55.2026.8.25.0041

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0000979-55.2026.8.25.0041
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, C/C O ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E O ART. 330, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA E NO MAIS, DELIBERO:

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202673000770 NÚMERO ÚNICO: 0000979-55.2026.8.25.0041 REQUERENTE(S) : . (M.D.B.D.S.) ADV. : ILTON ANTONIO DE FARIAS - OAB: 8683-SE REQUERENTE(S) : . (V.M.B.S.) ADV. : ILTON ANTONIO DE FARIAS - OAB: 8683-SE SENTENÇA....: III — DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, C/C O ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E O ART. 330, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA E NO MAIS, DELIBERO: