Ementa
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092708-32.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: REJANE CARNEIRO DE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: REJANE CARNEIRO DE FARIAS FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: (...) Assim, reconheço a ocorrência de coisa julgada material e acolho a impugnação apresentada pela União e JULGO EXTINTO o feito. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a União não chegou(...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF