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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1037642-22.2023.4.01.3200

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
1037642-22.2023.4.01.3200
Inteiro teor

Ementa

MARIA BESSA REBELO, LIDIA MEDINA ARAUJO, THOMAZ DECIO ABDALLA SIQUEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA - TIPO A Sentença Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença objetivando o pagamento da importância decorrente da condenação da parte executada no âmbito da ação originária. Foram expedidas as requisições de pagamento em cumprimento ao comando judicial proferido nos autos. Após a juntada dos comprovantes de depósito, a parte exequente foi devidamente intimada para ciência e levantamento dos valores. Desse modo, considerando a comprovação do depósito dos valores, julgo extinta esta execução, nos termos do art. 924, II, do Código do Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta data porque a satisfação quanto ao crédito é incompatível com a vontade de recorrer. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1037642-22.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: ANA CRISTINA BELARMINO DE OLIVEIRA, CYNTHIA TEREZA CORREA DA SILVA MIRANDA, LUCIRENE AGUIAR DE SOUZA, LUIZA MARIA BESSA REBELO, LIDIA MEDINA ARAUJO, THOMAZ DECIO ABDALLA SIQUEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA - TIPO A Sentença Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença objetivando o pagamento da importância decorrente da condenação da parte executada no âmbito da ação originária. Foram expedidas as requisições de pagamento em cumprimento ao comando judicial proferido nos autos. Após a juntada dos comprovantes de depósito, a parte exequente foi devidamente intimada para ciência e levantamento dos valores. Desse modo, considerando a comprovação do depósito dos valores, julgo extinta esta execução, nos termos do art. 924, II, do Código do Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta data porque a satisfação quanto ao crédito é incompatível com a vontade de recorrer. Arquivem-se os autos. Manaus, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital