Ementa
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202690201046 NÚMERO ÚNICO: 0003145-62.2026.8.25.0008 REQUERENTE : . (L.A.D.B.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (R.D.A.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ASSIM, ANTE TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NO DOCUMENTO DE FLS. 5/7 E DECRETO O DIVÓRCIO DE LIVIA AIRAM DE BARROS ALVES E RODRIGO DE ALMEIDA JABRAYAN, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, INCISO III, B, DO CPC. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO, PRO RATA, DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM FAVOR DESTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUTORIZO, OUTROSSIM, O OFICIAL DE REGISTRO COMPETENTE A PROCEDER À DEVIDA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NO LIVRO RESPECTIVO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL INDICADO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FL. 9, EM CAMPO GRANDE/MS. OS DIVORCIANDOS NÃO ALTERARAM O NOME POR OCASIÃO DO CASAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES DESTA SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.