Ementa
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, I, DO CPC/2015 E 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DOMÍNIO DE CLEUAST DELFINO DOS SANTOS E JOSEFA DOS SANTOS DELFINO, QUALIFICADOS NA INICIAL, SOBRE O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA MANOEL JONAS DE ANDRADE, Nº 134, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, CEP 49030-540, INSCRIÇÃO CADASTRAL 32-02-146-0398-01-001, TERRENO PLANO COM ÁREA TOTAL DE 162,01 M² (CENTO E SESSENTA E DOIS METROS QUADRADOS E UM DECÍMETRO QUADRADO), QUE MEDE 9,20 M (NOVE METROS E VINTE CENTÍMETROS) DE FRENTE, AO NOROESTE, COM A RUA MANOEL JONAS DE ANDRADE; 18,62 M (DEZOITO METROS E SESSENTA E DOIS CENTÍMETROS) NO LADO NORDESTE, COM O IMÓVEL Nº 142; 18,46 M (DEZOITO METROS E QUARENTA E SEIS CENTÍMETROS) NO LADO SUDOESTE, COM O IMÓVEL Nº 126; E 9,21 M (NOVE METROS E VINTE E UM CENTÍMETROS) NOS FUNDOS, AO SUDESTE, COM A AVENIDA MARIA PASTORA, TUDO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DE PGS. 42/47 E MEMORIAL DO MUNICÍPIO DE PGS. 161/162.