Ementa
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611301210 NÚMERO ÚNICO: 0053587-53.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RAFAEL CUNHA E FORTES ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV, E 485, I, DO CPC. CONSIGNO QUE AS CUSTAS INICIAIS FORAM RECOLHIDAS PELO AUTOR E QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESTÁ PREJUDICADO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS A RÉ NÃO FOI CITADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIME-SE O AUTOR, POR DJ. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.