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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 5000545-23.2026.8.25.0027

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5000545-23.2026.8.25.0027
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000545-23.2026.8.25.0027/SE

EXEQUENTE : JOSE VICENTE DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : MIDIA BATISTA DOS SANTOS (OAB SE014608)

EXECUTADO : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ADVOGADO(A) : TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889)

SENTENÇA

Destarte, com base no art. 45, da Resolução nº 002, de 26 de Janeiro de 2005, extingo o processo de Execução, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 318 c/c 485, III, ambos do CPC, ressalvado ao(à) Exequente a emissão da certidão de crédito, emitida pela Secretaria deste Juizado, referente ao valor da obrigação, conforme Enunciados nº 75 e 76, do FONAJE. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, inexistindo requerimento, arquivem-se os autos eletrônicos, com as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000545-23.2026.8.25.0027/SE EXEQUENTE : JOSE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MIDIA BATISTA DOS SANTOS (OAB SE014608) EXECUTADO : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) SENTENÇA Destarte, com base no art. 45, da Resolução nº 002, de 26 de Janeiro de 2005, extingo o processo de Execução, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 318 c/c 485, III, ambos do CPC, ressalvado ao(à) Exequente a emissão da certidão de crédito, emitida pela Secretaria deste Juizado, referente ao valor da obrigação, conforme Enunciados nº 75 e 76, do FONAJE. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, inexistindo requerimento, arquivem-se os autos eletrônicos, com as formalidades legais. P.R.I.