Ementa
ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A QUANTIA DE R$ 1.067,56 (UM MIL E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALDO QUE DEVERIA CONSTAR DA CONTA PASEP DO AUTOR E O VALOR EFETIVAMENTE SACADO EM 19/06/2018, CONFORME APURADO NO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR DE FLS. 498/517. O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA DESDE 19/06/2018 (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 43 DO STJ) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, EM 30/07/2024, CALCULADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, VEDADO RESULTADO NEGATIVO (ART. 406, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO CIVIL). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADOS DESFALQUES E SAQUES INDEVIDOS E DE APLICAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO AUTOR, QUE FIXO, POR EQUIDADE, EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO RÉU, IGUALMENTE FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC, VEDADA A COMPENSAÇÃO (ART. 85, § 14, DO CPC). OS VALORES DOS HONORÁRIOS SERÃO CORRIGIDOS PELO IPCA A PARTIR DESTA DATA, COM JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 85, § 16, DO CPC). EM RELAÇÃO AO AUTOR, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, § 3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, § 1º, DO CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR SUSCITADA QUESTÃO RESOLVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO NÃO AGRAVÁVEL, OU SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, § 2º, E ART. 1.010, § 2º, DO CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (ART. 1.010, § 3º, DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.