Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR VIVIAN RAMOS SILVEIRA EM FACE DE AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AFC COMÉRCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. E LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, CONSIDERANDO O ZELO DOS PROFISSIONAIS, A NATUREZA CORRIQUEIRA DA CAUSA E O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A EXIGIBILIDADE DAS REFERIDAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PERMANECERÁ SUSPENSA, TENDO EM VISTA SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PREVIAMENTE DEFERIDA, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.