Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.
Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95, portanto, após ciência das partes, arquive-se.
Publique-se.
homologacao
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002403-86.2026.8.27.2722/TO AUTOR : FERRIFERRO - COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRAÍNA BARBOSA COSTA (OAB TO011348) SENTENÇA FERRIFERRO - COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA propôs ação contra JESUMAR DA CONCEICAO PINTO SOUZA 34235388134. As partes protocolaram termo de acordo requerendo sua homologação (evento 30, PED_HOMOLOG_ACORDO2). O acordo está devidamente assinado pelas partes, não havendo nenhum obstáculo a sua homologação. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95. Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95, portanto, após ciência das partes, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Gurupi, data certificada no sistema.
