Ementa
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201799 NÚMERO ÚNICO: 0057242-04.2024.8.25.0001 REQUERENTE : GEOVANE AMORIM MOTA ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA PROC. : GILDA BOA MORTE CAFÉ SENTENÇA....: [...] EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR GEOVANE AMORIM MOTA EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPEPREVIDÊNCIA (PROCESSO Nº 202411201799). CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.