Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640100794 NÚMERO ÚNICO: 0002130-27.2026.8.25.0083 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAÃ ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE RÉU : JOSINEIDE VASCONCELOS DA SILVA ADV. : ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS - OAB: 13811-SE SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51 DA LEI 9.099/95, BEM COMO NO INCISO X, DO ARTIGO 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ENUNCIADO 90 DO FONAJE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.