Ementa
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202554001922 NÚMERO ÚNICO: 0007368-93.2025.8.25.0040 REQUERENTE : . (J.V.C.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (G.D.S.C.) SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICANDO O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS EM 09/03/2026, QUANTO AO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA E ALIMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A PARTILHA DO BEM IMÓVEL, DESCRITO NA INICIAL, QUAL SEJA: 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL, SITUADO NA ESTRADA DE AMANCIO, Nº 47, POVOADO CRIOLO, NESTE MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE,CONTENDO OS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) GARAGEM, 01 (UMA) SALA, 01 (UM) QUINTAL MURADO, CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (MEAÇÃO DO IMÓVEL). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. INTIMEM-SE.