ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL VEICULADA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU JOANISSON GOMES SANTOS DE JESUS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 129, § 13, E 147, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. POR OUTRO LADO, ABSOLVO O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
parcialmente_procedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202583601170 NÚMERO ÚNICO: 0002856-68.2025.8.25.0072 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOANISSON GOMES SANTOS DE JESUS ADV. : JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL VEICULADA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU JOANISSON GOMES SANTOS DE JESUS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 129, § 13, E 147, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. POR OUTRO LADO, ABSOLVO O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
