Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAELA DE OLIVEIRA DIAS, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DAS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO PENAL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Termo Circunstanciado 0002474-05.2025.8.25.0063
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
- Publicação
- DJEN 11/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0002474-05.2025.8.25.0063
Inteiro teor
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202556001209 NÚMERO ÚNICO: 0002474-05.2025.8.25.0063 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : RAFAELA DE OLIVEIRA DIAS ADV. : JULIANA MACHADO APOLONIO - OAB: 8799-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAELA DE OLIVEIRA DIAS, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DAS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO PENAL.