Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202455500437 NÚMERO ÚNICO: 0001659-14.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP EXECUTADO : SANDRA CARVALHO DE ARAUJO ADV. : SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO - OAB: 9056-SE SENTENÇA....: RESSALTE-SE, CONTUDO, QUE O VALOR DE R$ 175,51 MENCIONADO NO ACORDO COMO OBJETO DE LEVANTAMENTO JÁ FOI ANTERIORMENTE LIBERADO NESTES AUTOS, POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ NOVA PROVIDÊNCIA DE LIBERAÇÃO A SER ADOTADA QUANTO A ESSE NUMERÁRIO. DESSA FORMA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE, DIANTE DA NATUREZA DO FEITO E DOS TERMOS DO ACORDO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.