Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VI, do CPC, em combinação com o quanto disposto no artigo 51, IV, da Lei nº. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002479-50.2026.8.26.0077
- Publicação
- DJEN 15/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4002479-50.2026.8.26.0077
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002479-50.2026.8.26.0077/SP AUTOR : ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA ADVOGADO(A) : CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB SP389867) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VI, do CPC, em combinação com o quanto disposto no artigo 51, IV, da Lei nº. 9.099/95.