Processo 1517238-46.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - M.V.F.S. - Vistos. Homologo a desistência de oitiva da vitima pelo Ministério Público para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito. Em se tratando-se de testemunha comum, intime-se a defesa para manifestação, sendo certo que no caso de insistência deverá a defesa indicar o endereço da vitima para sua intimação. Intime-se.
homologacao
Processo 1517238-46.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - M.V.F.S. - Vistos. Homologo a desistência de oitiva da vitima pelo Ministério Público para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito. Em se tratando-se de testemunha comum, intime-se a defesa para manifestação, sendo certo que no caso de insistência deverá a defesa indicar o endereço da vitima para sua intimação. Intime-se. - ADV: JADYAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 162366/SP)
