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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001273-41.2024.8.26.0459

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
1001273-41.2024.8.26.0459

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 321, e 330, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial. Considerando a particularidade do caso concreto, custas pelo advogado subscritor da petição inicial, já que não comprovada a regularidade da representação processual. Sem sucumbência, por falta de angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1001273-41.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Simonica Santos Ferreira - Telefônica Brasil S.A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 321, e 330, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial. Considerando a particularidade do caso concreto, custas pelo advogado subscritor da petição inicial, já que não comprovada a regularidade da representação processual. Sem sucumbência, por falta de angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)