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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000942-83.2025.8.26.0510

Publicação
DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ)
0000942-83.2025.8.26.0510

Ementa

Processo 0000942-83.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adailson de Souza Junior - Vistos. Fls. 76 : uma vez cumprida a obrigação e não tendo o exequente se manifestado em termos de prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do NCPC. A autarquia previdenciária está isenta das custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta decisão ao incidente principal nº 0000942-83.2025.8.26.0510, anotando-se a extinção daqueles e promovendo o arquivamento, caso ainda não realizado. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000942-83.2025.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adailson de Souza Junior - Vistos. Fls. 76 : uma vez cumprida a obrigação e não tendo o exequente se manifestado em termos de prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do NCPC. A autarquia previdenciária está isenta das custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta decisão ao incidente principal nº 0000942-83.2025.8.26.0510, anotando-se a extinção daqueles e promovendo o arquivamento, caso ainda não realizado. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)