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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4041722-38.2026.8.26.0000

Julgamento
28/05/2026
Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
4041722-38.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

VOTO Nº 34.633.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – JUSTIÇA GRATUITA CORRETAMENTE INDEFERIDA A PESSOA FÍSICA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA OU SITUAÇÃO DE NECESSIDADE FINANCEIRA A PONTO DE ENSEJAR A GRATUIDADE.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.