Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4008492-10.2026.8.26.0451
- Publicação
- DJEN 12/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4008492-10.2026.8.26.0451
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008492-10.2026.8.26.0451/SP AUTOR : RENATA TREVISAN DEMETRIO ROVER ADVOGADO(A) : EDUARDO OLIVEIRA FELTER (OAB GO056987) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.