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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0046341-13.2009.8.26.0053

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0046341-13.2009.8.26.0053

Ementa

Processo 0046341-13.2009.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lúcia Helena Rodrigues Madureira - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Processo 0046341-13.2009.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lúcia Helena Rodrigues Madureira - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)