Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Claudia Carvalho da Conceição Martins, Sergio Martins da Cunha, Viviane Martins da Cunha, Eloiza Martins da Cunha, Fernando Martins da Cunha e Flávio de Oliveira Duarte sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 505 e no memorial descritivo de fls. 504. A sentença serve como mandado. Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo. Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência. Fixo os honorários do Curador Especial na forma da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a correspondente certidão. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente. Proceda a z. Serventia a inclusão de Flávio de Oliveira Duarte no polo ativo da ação, conforme pedido realizado à fls. 317. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1004515-11.2021.8.26.0007 - Usucapião - Propriedade - Eloiza Martins da Cunha - - Fernando Martins da Cunha - - Claudia Carvalho da Conceição Martins - - Sergio Martins da Cunha - - Viviane Martins da Cunha - Réus Citados por Edital - Luzia Ruano de Castro e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ronaldo Murgel ou atual possuidor do imóvel e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Claudia Carvalho da Conceição Martins, Sergio Martins da Cunha, Viviane Martins da Cunha, Eloiza Martins da Cunha, Fernando Martins da Cunha e Flávio de Oliveira Duarte sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 505 e no memorial descritivo de fls. 504. A sentença serve como mandado. Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo. Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência. Fixo os honorários do Curador Especial na forma da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a correspondente certidão. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente. Proceda a z. Serventia a inclusão de Flávio de Oliveira Duarte no polo ativo da ação, conforme pedido realizado à fls. 317. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GRASIELE REGINA PARO (OAB 336084/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GRASIELE REGINA PARO (OAB 336084/SP), ADILSON MALAQUIAS TAVARES (OAB 153876/SP), GRASIELE REGINA PARO (OAB 336084/SP), GRASIELE REGINA PARO (OAB 336084/SP), GRASIELE REGINA PARO (OAB 336084/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
